O escritório fica em Feira de Santana, na Bahia, mas atende pessoas e empresas de qualquer estado.
Pode parecer estranho contratar um advogado de outra cidade para resolver um problema com o banco. Por isso, explicamos aqui por que isso é possível, como funciona na prática e quais são os limites.
Por que é possível atender à distância
- Os processos são eletrônicos. Hoje, praticamente todos os processos na Justiça brasileira tramitam pela internet. O advogado acompanha prazos, lê decisões e apresenta documentos de qualquer lugar do país (Lei 11.419/2006, criou o processo eletrônico).
- As audiências podem ser por vídeo. Muitas audiências são feitas por videoconferência, e os tribunais oferecem o chamado “Juízo 100% Digital”, em que todo o processo pode correr sem atos presenciais, quando as partes aceitam (Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça). Quando o juiz exigir presença, isso é avisado com antecedência.
- As leis bancárias são as mesmas em todo o país. As regras que protegem o cliente de banco (o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Código de Processo Civil e a lei da busca e apreensão de veículos) são leis federais, válidas do mesmo jeito na Bahia, no Paraná ou no Amazonas. E as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) orientam os juízes de todos os estados.
- Os bancos também são nacionais. O contrato que você assinou no Rio Grande do Sul é, quase sempre, o mesmo modelo usado pelo banco em todo o Brasil. O que importa é analisar esse contrato e os documentos, e isso pode ser feito à distância.
Como funciona na prática
- Primeiro contato pelo WhatsApp. Você conta o que aconteceu e tira as primeiras dúvidas.
- Documentos por foto ou PDF. Você envia contratos, extratos e cartas pelo próprio WhatsApp ou por e-mail. O escritório orienta o que é preciso e como conseguir cada documento.
- Conversa por chamada de vídeo ou telefone, quando for útil, com o advogado responsável.
- Explicação por escrito. Antes de você decidir contratar, o advogado explica o que pode e o que não pode ser feito, os riscos e os prazos.
- Assinatura pelo celular. Contrato e procuração (o documento que autoriza o advogado a agir por você) são assinados digitalmente, com validade jurídica, sem precisar ir a um cartório.
- Acompanhamento à distância. Você recebe as atualizações do caso pelo WhatsApp ou por e-mail, a cada etapa importante.
E quando for preciso estar presente?
Alguns atos ainda podem exigir presença física, como uma audiência presencial determinada pelo juiz ou a retirada de um documento em cartório. Nesses casos, o advogado responsável comparece pessoalmente ou conta com um advogado associado na sua cidade, sempre com o seu conhecimento. Isso é avaliado e explicado no início do atendimento.
Quem mora em Feira de Santana e região também pode ser atendido presencialmente no escritório, com horário agendado.
O que não muda por ser à distância
- O caso é conduzido pelo advogado responsável, inscrito na OAB da Bahia sob o número 76.506.
- O sigilo é o mesmo de um atendimento presencial: tudo o que você informa é protegido pelo sigilo profissional do advogado.
- A atuação respeita as regras da OAB para advogados que atuam em outros estados.
Perguntas frequentes
Posso contratar um advogado de outro estado para um processo na minha cidade?
Sim. O advogado inscrito na OAB pode atuar em processos de qualquer lugar do Brasil, e como os processos são eletrônicos, o acompanhamento é feito pela internet. Quando a atuação em outro estado se torna frequente, a lei exige que o advogado também se inscreva na OAB daquele estado (Lei 8.906/1994, art. 10, § 2º), e o escritório segue essa regra. Se tiver dúvida sobre o seu caso, pergunte no primeiro contato.
Como sei que estou falando com um advogado de verdade?
Você pode conferir a inscrição de qualquer advogado no Cadastro Nacional dos Advogados, no site do Conselho Federal da OAB, pelo nome ou pelo número de inscrição. O número do advogado responsável é OAB/BA 76.506. Desconfie de qualquer pessoa que peça pagamento para “liberar valores” de processos: essa é uma forma comum de golpe. Na dúvida, confirme antes de enviar documentos ou dinheiro.
Vou precisar viajar em algum momento?
Na maioria dos casos, não. Os documentos são enviados pelo celular, as assinaturas são digitais e muitas audiências são por vídeo. Se o juiz marcar um ato presencial que exija a sua presença, você é avisado com antecedência e orientado sobre como proceder.
E se o meu caso for urgente, como uma busca e apreensão?
A distância, por si só, não atrasa o atendimento, porque o processo é eletrônico e os documentos chegam na hora pelo WhatsApp. O que costuma fazer diferença é o tempo que a pessoa leva para buscar orientação. Se o seu caso tem prazo correndo, envie a data e os documentos assim que possível.
Meus documentos ficam seguros enviados pelo WhatsApp?
Os documentos são usados apenas para a análise e a condução do seu caso, sob sigilo profissional, e os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Se preferir, você pode enviar os documentos por e-mail. Evite mandar senhas de banco: elas nunca são necessárias.
Mora em outro estado e tem um problema com banco? Fale pelo WhatsApp. O atendimento começa da mesma forma, de onde você estiver.
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