As dívidas foram se somando: cartão, cheque especial, empréstimos, uma renegociação aqui e outro crédito ali para pagar o mês anterior. Hoje, quase tudo o que você ganha já fica preso no banco antes mesmo do mês começar.
Na sua empresa ou propriedade rural, o efeito é o mesmo: as parcelas bancárias engolem o caixa e falta dinheiro para fornecedores, funcionários ou para a próxima safra. A lei traz saídas para reorganizar esse cenário, mas o primeiro passo é mapear o quadro completo.
Para quem é
- Salário engolido: Você tem dívidas com vários bancos e não consegue pagar todas sem faltar dinheiro para o básico (moradia, comida, remédios).
- Consignados sem fim: Empréstimos consignados e descontos em conta levam embora a maior parte do seu salário ou benefício.
- Efeito bola de neve: Você usa o limite do cartão ou o cheque especial apenas para cobrir buracos e pagar outras parcelas.
- Cobranças agressivas: Você recebe ligações de cobrança o dia todo, de vários credores diferentes, e não sabe por onde começar a pagar.
- Plano para limpar o nome: Seu nome está negativado e você precisa de uma estratégia realista e que caiba no bolso para quitar as pendências.
- Mistura de contas: Você é autônomo, MEI ou microempresário e as dívidas do negócio se misturaram com os gastos da sua família.
- Crise na empresa: O caixa da empresa não fecha porque os juros e parcelas bancárias consomem todo o faturamento.
- Produtor rural sufocado: A safra não rendeu o esperado e as parcelas do crédito rural vão vencer sem que você tenha o dinheiro.
Para quem não é
- Dívida única e pequena: Quem tem apenas uma conta atrasada de valor baixo. Nesses casos, uma reclamação ou negociação direta no Procon ou pelo site Consumidor.gov.br costuma resolver sem custos com advogado.
- Outros tipos de dívida: Dívidas de impostos (fiscais), pensão alimentícia ou processos trabalhistas. Elas seguem leis completamente diferentes e não entram neste serviço.
O que pode ser feito
- Mapa de Dívidas: Montamos uma lista real com todas as suas pendências, juros, garantias e atrasos. Sem esse mapa, você negocia no escuro.
- Auditoria de Contratos: Conferimos se os bancos estão aplicando taxas corretas, eliminando cobranças ilegais para reduzir o tamanho real do problema.
- Negociação em Ordem: Criamos uma estratégia de pagamento priorizando as dívidas mais perigosas (como as que têm seu carro ou casa como garantia).
- Processo por Superendividamento: Para pessoas físicas, a Lei do Superendividamento permite reunir todos os credores em uma única audiência judicial para apresentar um plano de pagamento de até 5 anos, garantindo que sobre dinheiro para a sua sobrevivência (mínimo existencial).
- Reestruturação Empresarial: Analisamos o caixa da empresa e negociamos prazos e taxas saudáveis com os bancos para manter o negócio vivo.
- Recuperação Judicial: Se as conversas amigáveis não bastarem, a empresa pode pedir proteção na Justiça para suspender as cobranças e apresentar um plano de pagamento organizado para todos os credores enquanto continua funcionando.
- Alongamento de Crédito Rural: Usamos as regras do Manual de Crédito Rural para obrigar o banco a prorrogar prazos de pagamento devido à quebra de safra ou problemas de mercado.
Como funciona o atendimento
- Relato Inicial: Você envia uma mensagem explicando sua situação: quantas dívidas possui, com quais bancos e se já tem processos na Justiça.
- Avaliação de Perfil: Fazemos perguntas básicas sobre sua renda atual, despesas e se existem bens dados em garantia (como alienação fiduciária).
- Mapeamento: O escritório analisa as informações para montar o seu quadro de credores e conferir os contratos principais.
- Plano de Ação: Apresentamos as opções legais adequadas ao seu perfil (seja a Lei do Superendividamento, acordo extrajudicial ou recuperação de empresa), explicando riscos e custos antes de fechar qualquer contrato.
Documentos para separar
- Lista das dívidas conhecidas (bancos, valores e parcelas), pode ser anotada à mão.
- Contratos, extratos das contas ou prints dos aplicativos dos bancos.
- Faturas recentes dos cartões de crédito.
- Comprovantes de renda (holerite, extrato do INSS ou Declaração de Imposto de Renda).
- Gastos fixos da casa (aluguel, água, luz, escola, remédios).
- Empresas: Contrato social, extratos bancários jurídicos e resumo de faturamento.
- Produtores Rurais: Cédulas de crédito rural, notas fiscais e laudos de perda de safra.
Perguntas frequentes
O que é considerado superendividamento pela lei?
É a situação em que a pessoa física, de boa-fé, não consegue pagar todas as suas dívidas de consumo sem passar necessidade ou comprometer o dinheiro do sustento básico (comida, moradia, saúde).
O que é o chamado “mínimo existencial”?
É a quantia mínima de renda que a lei protege e que os bancos não podem tocar para pagar dívidas. Esse valor é regulamentado por decreto federal e serve de base para o juiz fixar o limite máximo das parcelas em um plano de repactuação.
Quais dívidas entram na Lei do Superendividamento?
Entram as dívidas de consumo: Cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, consignados, contas de água, luz e crediários. Não entram: Financiamento de imóveis, contratos com garantia de bens (como financiamento de carro com alienação fiduciária), crédito rural e impostos.
O banco é obrigado a aceitar a proposta que eu fizer?
O banco não é obrigado a aceitar qualquer proposta amigável, mas na audiência judicial de superendividamento, o banco que faltar sem justificativa tem a sua cobrança suspensa e fica preso ao plano de pagamento determinado pelo juiz.
Posso simplesmente parar de pagar as contas enquanto organizo a estratégia?
Não faça isso sem orientação jurídica. Parar de pagar sem uma estratégia gera juros, multas altas e risco de perda rápida de bens (como carros e imóveis). Analisamos quais contas podem ser pausadas ou renegociadas primeiro.
Como funciona a Recuperação Judicial para empresas?
É um processo em que a empresa em crise pede um fôlego à Justiça. Se o juiz aceitar, a maioria das cobranças e execuções contra a empresa fica suspensa por 180 dias. Nesse período, a empresa desenha um plano de pagamento com descontos e prazos longos, que será votado pelos credores. O negócio precisa ter mais de 2 anos de atividade regular.
As dívidas saíram do controle e você não vê saída? Conte sua situação pelo WhatsApp para encontrarmos o caminho legal mais seguro para o seu caso.
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